TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
VIAGENS RABELO TOUR
Última atualização: 14/08/2026
1. DISPOSIÇÕES GERAIS
Bem-vindo à VIAGENS RABELO TOUR.
Estes Termos e Condições de Uso estabelecem as regras aplicáveis ao acesso e à utilização do site, plataformas, sistemas e demais canais digitais disponibilizados pela VIAGENS RABELO TOUR, bem como às funcionalidades disponíveis nesses ambientes.
Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade do site, o usuário declara que leu e compreendeu estes Termos e concorda com as condições aqui estabelecidas.
Caso não concorde com qualquer disposição, deverá interromper a utilização do site.
A utilização do site não substitui a leitura e aceitação dos Contratos de Prestação de Serviços Turísticos, condições específicas de cada viagem, Política de Privacidade e demais documentos aplicáveis à contratação.
2. SOBRE AS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS
A VIAGENS RABELO TOUR busca manter as informações disponibilizadas em seus canais atualizadas, claras e adequadas.
Entretanto, informações relacionadas a preços, disponibilidade, horários, hospedagem, transporte, atrações, roteiros e demais serviços turísticos poderão sofrer alterações em razão de condições operacionais, fornecedores, disponibilidade ou outros fatores.
Fotografias, vídeos e demais imagens poderão possuir caráter meramente ilustrativo, podendo apresentar diferenças em relação às condições encontradas no momento da viagem.
A existência de determinada informação no site não significa, por si só, garantia de disponibilidade ou contratação do serviço.
A contratação somente será considerada confirmada após a conclusão dos procedimentos exigidos pela VIAGENS RABELO TOUR e a respectiva confirmação, quando aplicável.
3. CONTRATAÇÃO DE VIAGENS E SERVIÇOS
As informações apresentadas no site possuem finalidade comercial e informativa.
Cada viagem ou serviço poderá possuir condições específicas de preço, pagamento, cancelamento, hospedagem, transporte, datas, horários e demais características, que serão apresentadas ao cliente no momento da contratação.
Ao contratar uma viagem, o passageiro estará sujeito ao respectivo Contrato Geral de Prestação de Serviços Turísticos, além das condições específicas do roteiro.
Em caso de divergência entre informações meramente publicitárias e as condições formalmente contratadas, deverão ser observados os documentos da contratação, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação aplicável.
4. PREÇOS E DISPONIBILIDADE
Os preços apresentados no site poderão ser alterados a qualquer momento antes da conclusão da contratação, em razão de disponibilidade, alterações de fornecedores, condições comerciais ou atualização da programação.
O preço aplicável à contratação será aquele apresentado ao cliente no momento da efetiva contratação, observadas as condições comerciais informadas.
A disponibilidade de vagas, quartos, assentos, ingressos e demais serviços está sujeita às condições de cada viagem e de seus respectivos fornecedores.
5. CADASTRO DO USUÁRIO
Determinadas funcionalidades poderão exigir cadastro.
O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas, atuais e precisas, responsabilizando-se pela atualização dos dados sempre que necessário.
A VIAGENS RABELO TOUR poderá solicitar informações ou documentos adicionais para confirmação de identidade, segurança da operação, prevenção a fraudes ou execução da contratação.
Caso sejam identificadas informações falsas, inconsistentes, fraudulentas ou utilizadas de forma indevida, poderão ser adotadas as medidas cabíveis, inclusive suspensão ou cancelamento do cadastro, observada a legislação aplicável.
6. LOGIN E SENHA
O usuário é responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso.
O login e a senha são pessoais e não devem ser compartilhados com terceiros.
O usuário deverá comunicar imediatamente à VIAGENS RABELO TOUR qualquer suspeita de acesso não autorizado, perda ou comprometimento de suas credenciais.
A empresa não solicitará senha ou dados completos de cartão de crédito por e-mail, mensagem ou telefone.
7. RESPONSABILIDADE PELAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS
O usuário é responsável pelas informações fornecidas durante o cadastro, solicitação de orçamento e contratação.
A VIAGENS RABELO TOUR poderá utilizar essas informações para executar a contratação, realizar reservas, emitir documentos, processar pagamentos, comunicar alterações e cumprir obrigações legais e regulatórias.
O fornecimento de informações incorretas que prejudique a execução da viagem poderá gerar consequências ao próprio usuário, quando decorrentes de sua responsabilidade.
8. PAGAMENTOS
As formas de pagamento disponíveis serão aquelas apresentadas no momento da contratação.
Os pagamentos realizados por cartão poderão ser processados por instituições financeiras, adquirentes, gateways ou plataformas especializadas.
A aprovação da transação poderá depender da instituição financeira responsável pelo meio de pagamento.
A VIAGENS RABELO TOUR não será responsável pela recusa de uma transação decorrente de decisão da administradora do cartão, banco ou instituição responsável pelo processamento.
As condições de parcelamento, juros, taxas e demais encargos, quando existentes, serão informados antes da conclusão da compra.
9. SEGURANÇA DOS PAGAMENTOS
A VIAGENS RABELO TOUR adota medidas razoáveis de segurança para proteção das informações utilizadas em seus ambientes digitais e nos processos de contratação.
Quando o processamento do pagamento for realizado por terceiros especializados, os dados poderão ser direcionados diretamente aos respectivos ambientes de processamento.
A VIAGENS RABELO TOUR não solicita por e-mail ou mensagens comuns o envio de senha, código de segurança ou dados completos de cartão.
O usuário deverá desconfiar de mensagens suspeitas e comunicar imediatamente qualquer tentativa de fraude relacionada à empresa.
10. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
O tratamento de dados pessoais realizado pela VIAGENS RABELO TOUR observará sua Política de Privacidade e a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.
A Política de Privacidade integra estes Termos de Uso para todos os fins.
O usuário deverá consultar a Política de Privacidade para compreender como seus dados são coletados, utilizados, armazenados e compartilhados.
11. COMUNICAÇÕES
Ao realizar cadastro ou contratação, o usuário poderá receber comunicações relacionadas a:
- sua reserva;
- pagamentos;
- documentos;
- alterações na viagem;
- embarque;
- atendimento;
- informações operacionais;
- ofertas e novidades, quando autorizado ou permitido pela legislação aplicável.
O usuário poderá solicitar o cancelamento de comunicações promocionais, sem prejuízo do recebimento de mensagens necessárias à execução de uma contratação.
12. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo disponibilizado no site, incluindo, entre outros:
textos, fotografias, vídeos, imagens, gráficos, logotipos, marcas, layouts, elementos visuais, nomes comerciais, materiais publicitários e conteúdos institucionais, poderá estar protegido pela legislação de propriedade intelectual.
Salvo autorização expressa, é proibida a reprodução, distribuição, modificação, publicação, comercialização ou utilização desses materiais para finalidade comercial ou incompatível com sua finalidade original.
A utilização indevida poderá sujeitar o responsável às medidas administrativas e judiciais cabíveis.
13. IMAGENS E CONTEÚDOS DE TERCEIROS
Alguns conteúdos, fotografias, marcas ou informações poderão pertencer a terceiros ou ser utilizados pela VIAGENS RABELO TOUR mediante autorização, licença ou finalidade legítima.
A presença de conteúdo de terceiro no site não significa que a VIAGENS RABELO TOUR seja proprietária desse conteúdo.
Caso algum titular entenda que determinado conteúdo viola seus direitos, poderá comunicar a empresa pelos canais oficiais para análise da situação.
14. LINKS E SITES DE TERCEIROS
O site poderá disponibilizar links para páginas, plataformas ou serviços de terceiros.
Esses ambientes possuem suas próprias regras, políticas e condições de utilização.
A disponibilização de um link não significa endosso, garantia ou responsabilidade da VIAGENS RABELO TOUR pelo conteúdo, funcionamento, segurança, disponibilidade ou políticas adotadas pelo terceiro.
15. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO SITE
É proibido utilizar o site para:
a) praticar atos ilícitos;
b) inserir informações falsas ou fraudulentas;
c) tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou contas;
d) introduzir vírus, códigos maliciosos ou qualquer mecanismo destinado a comprometer a segurança;
e) realizar ataques, sobrecarga ou interferência no funcionamento do site;
f) copiar ou utilizar conteúdo protegido sem autorização;
g) praticar qualquer ato que possa prejudicar a empresa, seus clientes, fornecedores ou terceiros.
A VIAGENS RABELO TOUR poderá adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis diante de utilização indevida.
16. DISPONIBILIDADE DO SITE
A VIAGENS RABELO TOUR buscará manter seus canais digitais disponíveis e funcionando adequadamente.
Entretanto, poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de:
- manutenção;
- atualizações;
- falhas técnicas;
- indisponibilidade de fornecedores de tecnologia;
- problemas de conexão;
- ataques ou incidentes de segurança;
- eventos de força maior;
- outras circunstâncias alheias ao controle razoável da empresa.
Sempre que possível, serão adotadas medidas para restabelecer o funcionamento normal.
17. ERROS E CORREÇÕES
Caso seja identificado erro material, técnico ou de informação no site, a VIAGENS RABELO TOUR poderá realizar a correção necessária.
A identificação de eventual erro não autoriza automaticamente a contratação em condições manifestamente incompatíveis com a oferta real, especialmente quando houver erro evidente de sistema, digitação ou processamento, observada a legislação aplicável.
18. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
O usuário responde pela utilização que fizer do site e pelas informações que inserir em seus ambientes.
Também será responsável pelos danos que causar à VIAGENS RABELO TOUR ou a terceiros em razão de utilização ilícita, fraudulenta ou contrária a estes Termos.
19. FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS
Determinados serviços turísticos disponibilizados pela VIAGENS RABELO TOUR poderão ser executados total ou parcialmente por transportadoras, hotéis, restaurantes, companhias aéreas, receptivos, parques, atrações, seguradoras e outros fornecedores especializados.
Cada fornecedor poderá possuir regras próprias de utilização, segurança, cancelamento, acesso e prestação do serviço.
Essas condições poderão ser aplicáveis ao passageiro quando previamente informadas ou quando necessárias à execução do serviço contratado.
20. ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE USO
A VIAGENS RABELO TOUR poderá atualizar estes Termos de Uso para adequá-los a alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais.
A versão vigente será disponibilizada no site.
Alterações que afetem contratações já realizadas não prejudicarão direitos já constituídos nem modificarão unilateralmente condições contratuais já formalizadas, salvo nas hipóteses permitidas pela legislação.
21. SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO DE ACESSO
A VIAGENS RABELO TOUR poderá restringir, suspender ou cancelar o acesso a determinadas funcionalidades quando houver indícios de fraude, uso indevido, violação destes Termos, risco de segurança ou determinação legal.
Sempre que cabível, serão observados os direitos do usuário e a legislação aplicável.
22. DISPOSIÇÕES GERAIS
Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade e os demais documentos específicos aplicáveis à contratação, estabelecem as regras de utilização dos ambientes digitais da VIAGENS RABELO TOUR.
A eventual invalidade de uma disposição não prejudicará a validade das demais.
A ausência de exercício imediato de determinado direito pela empresa não significa renúncia a esse direito.
23. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Estes Termos de Uso serão interpretados de acordo com a legislação brasileira.
Sem prejuízo das regras de competência previstas na legislação de proteção ao consumidor, fica indicado o foro competente para solução de eventuais controvérsias, observadas as normas legais aplicáveis.
24. CONTATO
Para dúvidas, solicitações, comunicação de falhas, questões relacionadas à segurança ou demais assuntos referentes ao site, o usuário poderá entrar em contato com a:
VIAGENS RABELO TOUR
📧 E-mail: comercial@rabelotour.com.br
