Desistências, Transferências e Cancelamentos pelo cliente  

A CONTRATADA efetuará, ao Contratante, o reembolso do valor devido, calculado sobre o total efetivamente recebido pela Contratada.

Na ocorrência de alguma das hipóteses mencionadas, serão deduzidas as seguintes taxas administrativas do valor total cobrado pelo pacote turístico, na seguinte proporção: 

• Quando a desistência ocorrer com antecedência de 30 (trinta) dias ou mais da data da saída da viagem: 10% (dez por cento)
• Quando a desistência ocorrer com antecedência de 29 (vinte e nove) até 21 (vinte e um) dias da data da saída da viagem: 15% (quinze por cento)
• Quando a desistência ocorrer com antecedência de 20 (vinte) até 01 (um) dia da data da saída da viagem: 30% (trinta por cento)

Além das taxas e multas descritas acima, serão descontados, a título de despesas os valores já pagos aos fornecedores para garantia das reservas, devidamente comprovadas, tendo em vista que a Contratada intermedia a contratação de serviços turísticos, ficando na posse transitória dos valores recebidos, porque depende de terceiros para a efetiva execução destes serviços, tais como  como hospedagem, receptivo, restaurantes e outros serviços contratados. 

Abandono de viagem - Uma vez iniciada a excursão, o passageiro que por qualquer motivo abandoná-la não terá direito a reembolso algum pelos serviços pagos e não utilizados.

Transferência ou alteração de data

A transferência da viagem para outra pessoa, alteração de data ou remarcação não é automática e dependerá de disponibilidade, regras dos fornecedores e condições específicas do roteiro.

Trechos, serviços ou etapas não utilizados pelo passageiro não geram, automaticamente, direito a crédito ou reembolso, observadas as condições contratadas e a legislação aplicável.

Abandono da viagem

Após o início da viagem, caso o passageiro decida interromper ou abandonar voluntariamente a excursão, os serviços que deixar de utilizar não serão automaticamente reembolsáveis, sem prejuízo da análise de eventual direito legal aplicável.

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Embarque

O passageiro deverá cumprir rigorosamente os horários e locais de embarque informados pela VIAGENS RABELO TOUR.

Recomendamos chegar com antecedência suficiente para identificação, conferência de documentos e acomodação.

O passageiro é responsável por eventuais consequências decorrentes de seu atraso ou não comparecimento, inclusive a perda do embarque, quando decorrente exclusivamente de sua responsabilidade.

Para embarcar, o passageiro deverá estar munido de documento de identificação válido, original e em condições adequadas de leitura, conforme as exigências aplicáveis ao transporte e ao destino.

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Documentação

É responsabilidade exclusiva do passageiro verificar e portar a documentação necessária para a realização da viagem.

Para viagens nacionais, o passageiro deverá apresentar documento oficial de identificação aceito para o transporte, em condições adequadas de conservação e identificação.

A ausência de documentação exigida, documento ilegível, danificado, rasurado ou que não seja aceito pelo transportador poderá impedir o embarque.

Em caso de dúvida sobre documentação, consulte nossa equipe antes da viagem.

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Menores de Idade

Para viagens envolvendo menores, deverão ser observadas as exigências legais relativas a documentação, autorização de viagem e acompanhamento, conforme a idade do menor e as circunstâncias da viagem.

O responsável deverá providenciar antecipadamente toda a documentação exigida, não sendo responsabilidade da VIAGENS RABELO TOUR emitir autorizações ou suprir documentação que compete ao responsável legal.

Para viagens nacionais de menores, recomendamos consultar previamente as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente, Conselho Nacional de Justiça e órgãos competentes, especialmente quando o menor viajar desacompanhado dos pais ou acompanhado por terceiro.

Para embarque em viagens nacionais de menor de 16 anos (incompletos) (Lei nº 13.812/2019) é necessário que esteja acompanhado de um dos pais ou avós, ou tutor, ou, ainda, de irmão ou tio maior de 18 anos, sempre comprovando documentalmente o grau de parentesco (através da Certidão de Nascimento Original ou Cópia Autenticada do menor). Na hipótese de estar acompanhado de adulto sem o grau de parentesco descrito acima, é necessária autorização escrita, com firma reconhecida em cartório, do pai ou da mãe, ou do tutor.

Porém, se estiver desacompanhado, será necessária autorização judicial da Vara da Infância e Juventude., tudo conforme artigos 83 a 85 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/90. O passageiro pode obter mais informações sobre a documentação necessária junto à Polícia Federal (www.dpf.gov.br).

Importante: Não serão aceitas certidões de nascimento para maiores de 12 anos. Nos casos de furto, roubo ou extravio do documento de identificação, o boletim de ocorrências emitido há menos de 60 dias é válido.

A hospedagem de crianças e adolescentes deverá observar as exigências legais e as regras do estabelecimento hoteleiro.

Quando necessária autorização dos pais ou responsável legal, esta deverá ser providenciada antes da viagem, na forma exigida pela legislação e pelo estabelecimento.

Disponibilizamos aqui o link do Portal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro contendo o modelo da Autorização de Viagem para Criança acompanhada de Pessoa Maior de Idade. Também disponibilizamos aqui o modelo da Autorização para Hospedagem de Menor de Idade.

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Atenção

A VIAGENS RABELO TOUR recomenda que todos os passageiros confiram cuidadosamente, antes da viagem:

✓ documento de identificação;
✓ horário e local de embarque;
✓ informações da hospedagem;
✓ bagagem permitida;
✓ documentação de menores, quando aplicável;
✓ condições de cancelamento;
✓ serviços incluídos no pacote;
✓ serviços opcionais contratados.

As informações específicas de cada viagem prevalecem quando houver condições próprias expressamente informadas no momento da contratação.

Em caso de dúvida, nossa equipe estará à disposição para orientar você antes do embarque.

VIAGENS RABELO TOUR
Viajar com segurança começa antes do embarque.