POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
VIAGENS RABELO TOUR
Última atualização: [data]
A VIAGENS RABELO TOUR valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, passageiros, usuários, fornecedores e demais titulares que se relacionam conosco.
Esta Política de Privacidade explica, de forma clara e transparente, quais dados pessoais podemos coletar, para quais finalidades, como são utilizados, com quem podem ser compartilhados, por quanto tempo são mantidos e quais são os direitos dos titulares.
Esta Política aplica-se aos dados tratados por meio do site, sistemas, plataformas digitais, canais de atendimento e demais meios utilizados pela VIAGENS RABELO TOUR em suas atividades.
Canal de contato:
📧 comercial@rabelotour.com.br
1. QUEM É O CONTROLADOR DOS SEUS DADOS?
Para os tratamentos de dados pessoais abrangidos por esta Política, o controlador é a:
VIAGENS RABELO TOUR
A empresa é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais realizados no âmbito de suas atividades, observadas as hipóteses e responsabilidades previstas na legislação aplicável.
2. PRINCIPAIS CONCEITOS
Para facilitar a compreensão desta Política:
Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado pessoal sensível: dado pessoal relacionado, entre outros, à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical ou religiosa, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Titular: pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.
Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento, alteração e eliminação.
Controlador: pessoa física ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais.
Operador: pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Encarregado: pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.
LGPD: Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
3. QUAIS DADOS PODEMOS COLETAR?
Dependendo da relação estabelecida com a VIAGENS RABELO TOUR, poderemos coletar dados como:
- nome completo;
- data de nascimento;
- CPF;
- RG ou outro documento de identificação;
- passaporte, quando necessário;
- endereço;
- telefone;
- WhatsApp;
- endereço de e-mail;
- informações relacionadas à viagem contratada;
- dados de acompanhantes e passageiros;
- informações necessárias à hospedagem e ao transporte;
- informações de pagamento;
- histórico de reservas e contratações;
- informações fornecidas durante o atendimento;
- informações técnicas relacionadas à utilização do site;
- endereço IP e informações relacionadas ao dispositivo e navegação;
- preferências e interações com nossos canais digitais.
Os dados efetivamente coletados dependerão da finalidade e do serviço solicitado.
A VIAGENS RABELO TOUR buscará limitar a coleta aos dados necessários ou pertinentes às finalidades informadas.
4. DADOS DE ACOMPANHANTES E TERCEIROS
Quando o usuário realizar uma reserva para outras pessoas, poderá fornecer dados pessoais dos respectivos passageiros ou acompanhantes.
O responsável pelo preenchimento deverá, sempre que aplicável, fornecer informações corretas e possuir legitimidade para compartilhá-las com a VIAGENS RABELO TOUR.
Esses dados poderão ser utilizados exclusivamente na medida necessária para realização da reserva, emissão de documentos, hospedagem, transporte, seguro, passeios, receptivos, atendimento e demais serviços relacionados à viagem, além das demais hipóteses previstas nesta Política e na legislação.
5. PARA QUE UTILIZAMOS OS DADOS?
Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
A) Atendimento
Para responder solicitações, dúvidas, pedidos de orçamento e demais contatos realizados pelo usuário.
B) Cadastro
Para criação e manutenção do cadastro do cliente ou passageiro.
C) Contratação
Para formalização, execução e gestão de contratos de viagens e serviços turísticos.
D) Organização da viagem
Para realizar reservas, emitir documentos, organizar embarques, hospedagem, transporte, passeios, ingressos, seguros, receptivos e demais serviços contratados.
E) Pagamentos
Para processamento, confirmação, conciliação e gerenciamento de pagamentos.
F) Comunicações
Para enviar informações relacionadas à contratação, alterações, pagamentos, embarques, documentos e demais assuntos necessários à prestação dos serviços.
G) Cumprimento de obrigações
Para atender obrigações legais, regulatórias, fiscais, contábeis e administrativas.
H) Segurança e prevenção a fraudes
Para autenticação, prevenção de fraudes, segurança dos sistemas e proteção dos usuários e da empresa.
I) Exercício de direitos
Para defesa e exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
J) Melhoria dos serviços
Para análises internas, estatísticas, aperfeiçoamento dos produtos, serviços, atendimento e experiência de navegação.
K) Marketing
Quando permitido pela legislação e conforme a base legal aplicável, os dados poderão ser utilizados para envio de comunicações comerciais, ofertas, novidades e campanhas da VIAGENS RABELO TOUR.
O titular poderá solicitar a interrupção de comunicações promocionais pelos mecanismos disponibilizados pela empresa.
6. BASES LEGAIS
O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas hipóteses previstas na LGPD, incluindo, conforme o caso:
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
- exercício regular de direitos;
- legítimo interesse, quando aplicável;
- proteção do crédito, quando aplicável;
- consentimento do titular;
- outras hipóteses legalmente previstas.
A base legal utilizada dependerá da finalidade específica do tratamento.
O consentimento, quando utilizado, poderá ser revogado nos termos da legislação aplicável.
A revogação não prejudicará os tratamentos realizados anteriormente de forma legítima.
7. DADOS SENSÍVEIS
A VIAGENS RABELO TOUR poderá tratar dados pessoais sensíveis somente quando necessários e mediante fundamento jurídico adequado.
Quando informações relacionadas à saúde, acessibilidade, alimentação ou outras condições específicas forem necessárias para a adequada prestação de determinado serviço turístico, serão solicitadas e utilizadas somente na medida necessária à finalidade informada.
O acesso a esses dados será limitado às pessoas e fornecedores que efetivamente necessitem dessas informações para a execução do serviço.
8. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
A VIAGENS RABELO TOUR poderá tratar dados pessoais de crianças e adolescentes quando necessário para a execução de serviços turísticos, hospedagem, transporte, emissão de documentos, cumprimento de obrigações legais ou outras finalidades legítimas.
O tratamento observará o melhor interesse da criança e do adolescente e as disposições da legislação aplicável.
Quando a legislação exigir consentimento específico e em destaque do responsável legal, este será solicitado na forma adequada.
A empresa poderá solicitar documentos e informações necessários para comprovar identidade, idade, filiação, representação legal e autorização de viagem ou hospedagem.
9. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Para executar os serviços contratados, poderemos compartilhar dados pessoais, conforme necessário, com:
- hotéis e meios de hospedagem;
- transportadoras;
- companhias aéreas;
- empresas de receptivo;
- operadores de turismo;
- restaurantes;
- parques e atrações;
- seguradoras e empresas de assistência;
- empresas de tecnologia;
- plataformas de reservas;
- empresas responsáveis por processamento de pagamentos;
- fornecedores de armazenamento e infraestrutura tecnológica;
- prestadores de serviços administrativos, contábeis e jurídicos;
- autoridades públicas, quando legalmente exigido.
O compartilhamento será realizado na medida necessária para a finalidade correspondente, observadas as obrigações legais e contratuais aplicáveis.
10. PRESTADORES DE TECNOLOGIA
Poderemos utilizar fornecedores especializados para hospedagem de sistemas, armazenamento, processamento de dados, atendimento, comunicação, segurança, pagamentos, análise e gestão da plataforma.
Esses fornecedores poderão tratar dados pessoais em nome da VIAGENS RABELO TOUR ou como controladores independentes, conforme a natureza do serviço prestado.
Quando aplicável, serão adotadas medidas contratuais e técnicas adequadas para proteção dos dados.
11. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
Determinados fornecedores de tecnologia poderão realizar tratamento ou armazenamento de dados fora do Brasil.
Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a VIAGENS RABELO TOUR adotará os mecanismos e requisitos previstos na legislação e regulamentação aplicáveis, observando as hipóteses legalmente autorizadas.
12. ARMAZENAMENTO E PRAZO DE RETENÇÃO
Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados.
Após o encerramento da finalidade, os dados poderão ser mantidos quando houver fundamento legal para sua conservação, incluindo:
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- exercício regular de direitos;
- prevenção a fraudes;
- cumprimento de obrigações contratuais;
- defesa em processos;
- outras hipóteses legalmente autorizadas.
Encerrado o período de retenção aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados, quando tecnicamente possível e salvo existência de fundamento legal para sua manutenção.
13. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A VIAGENS RABELO TOUR adota medidas técnicas e administrativas razoáveis destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
Entre as medidas adotadas poderão estar:
- controle de acesso;
- autenticação;
- restrição de acesso por perfil;
- mecanismos de segurança dos sistemas;
- armazenamento em ambientes protegidos;
- procedimentos internos;
- monitoramento e prevenção de incidentes.
Nenhum sistema eletrônico é absolutamente imune a riscos. Por isso, a empresa também orienta os usuários a adotarem boas práticas de segurança, especialmente quanto à proteção de senhas e dispositivos.
14. DIREITOS DOS TITULARES
Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá solicitar, conforme o caso:
I – confirmação da existência de tratamento;
II – acesso aos dados;
III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
V – portabilidade, observadas as normas aplicáveis e os segredos comercial e industrial;
VI – eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
VII – informação sobre compartilhamentos;
VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
IX – revogação do consentimento;
X – oposição ao tratamento, quando cabível;
XI – revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável;
XII – demais direitos previstos na legislação.
O exercício de direitos poderá estar sujeito à confirmação da identidade do solicitante, a fim de evitar acesso indevido a dados pessoais.
15. COMO EXERCER SEUS DIREITOS
Solicitações relacionadas a dados pessoais deverão ser encaminhadas para:
A solicitação deverá conter informações suficientes para identificação do titular e compreensão do pedido.
A VIAGENS RABELO TOUR poderá solicitar informações adicionais quando necessárias para confirmar a identidade do solicitante ou proteger dados contra acesso indevido.
As solicitações serão analisadas e respondidas dentro dos prazos e condições previstos na legislação aplicável, considerando a natureza de cada pedido.
16. COMUNICAÇÕES E MARKETING
A VIAGENS RABELO TOUR poderá enviar comunicações relacionadas às viagens e serviços contratados.
Comunicações promocionais serão realizadas conforme a legislação aplicável e poderão utilizar e-mail, WhatsApp, SMS, telefone ou outros canais autorizados.
O titular poderá solicitar o cancelamento de comunicações promocionais.
O cancelamento de comunicações de marketing não impedirá o envio de informações necessárias à execução de uma contratação, tais como confirmação de reserva, pagamento, documentos, alterações de horário e informações de embarque.
17. COOKIES
Nosso site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para garantir seu funcionamento, melhorar a experiência de navegação, realizar análises estatísticas e, quando autorizado, apoiar ações de publicidade e marketing.
Os cookies poderão ser classificados conforme sua finalidade, incluindo:
Cookies necessários
São essenciais para o funcionamento adequado do site e para disponibilização de determinadas funcionalidades.
Cookies de preferência ou funcionalidade
Permitem recordar determinadas escolhas realizadas pelo usuário e melhorar a experiência de navegação.
Cookies analíticos
Auxiliam na compreensão de como os usuários utilizam o site, permitindo analisar desempenho, navegação e utilização das páginas.
Cookies de publicidade ou marketing
Podem ser utilizados para mensuração de campanhas, personalização de publicidade e outras finalidades de marketing, quando aplicável e mediante a base legal correspondente.
A ANPD recomenda que a Política de Cookies informe as finalidades específicas, período de retenção e eventual compartilhamento, e que o banner ofereça mecanismos efetivos de gerenciamento das categorias não necessárias.
Importante: se o site da Rabelo Tour realmente utiliza Google Analytics, Meta Pixel/Facebook ou outras ferramentas, precisamos colocar exatamente as ferramentas que estão instaladas atualmente, e não simplesmente manter uma lista genérica.
18. GERENCIAMENTO DE COOKIES
O usuário poderá gerenciar suas preferências de cookies por meio das ferramentas disponibilizadas no site.
Cookies estritamente necessários poderão permanecer ativos quando indispensáveis ao funcionamento da plataforma.
Para cookies não necessários que dependam de consentimento, o usuário deverá ter opção de aceitar, recusar ou gerenciar suas preferências, conforme a configuração adotada pela plataforma.
A ANPD orienta que o usuário tenha uma forma facilitada de recusar cookies não necessários e de revogar consentimento, quando essa for a base utilizada.
19. DADOS DE NAVEGAÇÃO
Durante a utilização do site, poderão ser coletadas informações técnicas, como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas acessadas, data e horário de acesso e informações relacionadas à utilização da plataforma.
Essas informações poderão ser utilizadas para:
- segurança;
- prevenção a fraudes;
- diagnóstico de problemas;
- melhoria do site;
- estatísticas;
- cumprimento de obrigações legais;
- defesa de direitos.
20. LINKS PARA TERCEIROS
Nosso site poderá conter links para sites, plataformas ou serviços de terceiros.
A utilização desses ambientes estará sujeita às políticas e condições dos respectivos terceiros.
Recomendamos que o usuário consulte as políticas de privacidade desses serviços antes de fornecer seus dados.
21. INCIDENTES DE SEGURANÇA
Caso ocorra incidente de segurança envolvendo dados pessoais que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a VIAGENS RABELO TOUR adotará as providências cabíveis conforme a legislação e regulamentação aplicáveis, incluindo eventual comunicação aos titulares e à ANPD quando exigida.
22. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais.
A versão atualizada será disponibilizada neste ambiente.
Quando uma alteração exigir comunicação específica aos titulares, serão utilizados os meios adequados para essa comunicação.
A data de atualização será sempre indicada no início deste documento.
23. CONTATO E ENCARREGADO
Para dúvidas, solicitações ou exercício dos direitos relacionados à proteção de dados pessoais:
VIAGENS RABELO TOUR
📧 comercial@rabelotour.com.br
24. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira aplicável à proteção de dados pessoais e à privacidade, especialmente a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
